Repasse de mais de R$ 2 milhões à Prefeitura de São Lourenço é aprovado em sessão ordinária

A Câmara de São Lourenço aprovou nesta segunda-feira (27.04), durante sessão ordinária, o repasse de R$ 2.045.987,48 ao município para o combate ao novo coronavírus. O recurso veio do Ministério da Saúde e foi liberado por meio de uma abertura de crédito especial. O texto foi votado em regime de urgência e não recebeu emendas.

O projeto de lei 2982/2020 prevê que o valor de R$ 1.547.619,37 seja repassado ao Hospital de São Lourenço. O restante, R$ 498.36811, poderá ser utilizado “na aquisição de insumos, contratação de serviços de saúde, divulgação de informações à população e outras ações necessárias ao enfrentamento do coronavírus”, sendo R$ 198.368,11 para material de consumo e R$ 300 mil para o pagamento de terceiros de pessoa jurídica.

Lei Orgânica

Na nona reunião ordinária do ano, ainda foram eleitos os três membros da Comissão de Estudo da Revisão da Lei Orgânica Municipal. Helson de Jesus Salgado (CIDADANIA) será o presidente e estará ao lado de Renato Motta de Carvalho (PSDB) e Agilsander Rodrigues da Silva (PSD).

A primeira reunião do grupo será ainda nesta semana. Eles têm até 120 dias para apresentar as sugestões de mudança (o prazo se encerra em 26 de agosto). Após esse período, os outros vereadores poderão fazer emendas ao projeto. De acordo com a Comissão, a última revisão da Lei Orgânica foi feita há quase 20 anos e o objetivo é deixa-la em consonância com a realidade atual.