Projeto de Concessão do Teleférico Municipal tramita na Câmara

Entrou em pauta na sessão ordinária desta segunda-feira (17.06) o projeto que autoriza a Prefeitura a abrir uma licitação – modalidade concorrência pública – para a concessão do Teleférico Municipal. O texto foi enviado pelo próprio Poder Executivo e prevê um contrato de 20 anos, prorrogável por igual período.

Um dos trechos do projeto de lei complementar 70/2019 ressalta que “a nova concessão é necessária, inicialmente, pelo encerramento do prazo da anteriormente pactuada, restando atualmente sem utilização todo o equipamento existente para tal fim”. O documento ainda  prevê uma “reforma e modernização de toda a estrutura física, equipamentos e sistemas, em projeto de recuperação a ser apresentado no edital de concorrência”.

De acordo com o texto, o Teleférico Municipal deverá funcionar por no mínimo 50h semanais durante a alta temporada (novembro, dezembro, janeiro, fevereiro e julho) e por 25h na baixa (março, abril, maio, junho, agosto e setembro). Caso o projeto seja aprovado, a empresa detentora da concessão terá 2 anos para fazer as obras necessárias. A matéria entrará em votação após as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento emitirem pareceres.

Ainda foi lido o projeto de lei 2944/2019, que denomina de “Alameda Marina Soares Mancilha” a rua “E” do Loteamento Residencial Reserva da Serra. O objetivo é enaltecer os valores da família como um todo – dos quais a homenageada foi exemplo. O texto é de autoria de Abel Goulart Ferreira (PR).

Ordem do Dia

O Decreto Legislativo 293/2019, que concede o Título de Cidadão Honorário de São Lourenço a Djalma Francisco Cavalcanti, foi aprovado por unanimidade na 19ª Sessão Ordinária do ano. O homenageado foi instrutor do Tiro de Guerra entre 1978 e 1986, além de professor de matemática nas escolas Humberto Sanches e Manuel Monteiro. A proposição é do vereador Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC).

Tribuna Livre

O jornalista Cristiano Siqueira utilizou a Tribuna Livre na reunião e afirmou que a Minalba, empresa que administra o Parque de São Lourenço e engarrafa a água do local, cometeu a irregularidade do desperdício. A denúncia foi feita por ele ao Ministério Público há cerca de duas semanas.

Cristiano disse que a Fonte Oriente, principal ponto de exploração, chegou a ficar seca e pediu apoio dos vereadores. O presidente da Câmara, Waldinei Alves Ferreira (PV), declarou que os parlamentares irão se reunir para discutir o assunto, por meio da Comissão de Saneamento, Meio Ambiente e Águas.