📢📢 RODEIO VOLTA A SER LIBERADO EM MINAS GERAIS

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➡️➡️ A decisão foi monocromática do Desembargador José Arthur Filho após recurso realizado pelo Governo Estadual.

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu, nesta quarta-feira (31/8), em decisão monocrática do desembargador José Arthur Filho, suspender a tutela que impedia a realização de rodeios em Minas Gerais.

A suspensão foi determinada pela 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Minas Gerais na última quinta-feira (25/8), após uma organização de proteção ao meio ambiente entrar com pedido na Justiça.

Na decisão de ontem, o magistrado avalizou que o poder Executivo Estadual “não possui competência para autorizá-los” e que a competência para autorizar “a realização dos rodeios é dos municípios”.

Não há prova de que, em Minas Gerais, os eventos ocorram em desconformidade com a legislação vigente, prossegue o texto, que ainda ressalta que os rodeios são reconhecidos legalmente como “manifestações culturais, protegidas pelo texto constitucional”.

A decisão de Arthur Filho foi tomada após recurso realizado pelo Governo Estadual, com o apoio de documentos fornecidos pela Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG).

“A decisão demonstra a sensibilidade do Poder Judiciário em respeito à tradição, aos costumes populares e a um evento que está reconhecido por Lei Federal como de caráter artístico, esportivo e cultural, o rodeio”, considerou o presidente do Sistema FAEMG, Antônio Pitangui de Salvo.

Fonte : TV Face Jacutinga

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