Governo de Minas anuncia reforço na segurança pública do estado
O Governo de Minas Gerais encontrou um caminho para, mesmo num cenário de dificuldades financeiras, convocar 217 policiais civis excedentes dos concursos de 2018 para delegados e escrivães. As nomeações serão feitas em janeiro e julho de 2021, conforme anunciado pelo secretário de Estado de Governo, Igor Eto, nesta segunda-feira (30/11). A informação foi apresentada durante mais uma edição do Assembleia Fiscaliza, série de sabatinas promovida pelo Legislativo estadual para acompanhar o trabalho do Executivo.
A convocação dos aprovados nos concursos da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) teve como base o déficit da instituição. Entre as carreiras que possuem concursos em vigor, a taxa de ocupação dos escrivães é a mais baixa, com apenas 49,79% do efetivo previsto em lei. Na sequência, aparecem delegados, com taxa de ocupação de 54,96%.
Conforme definido pelo Governo de Minas, serão nomeados 76 escrivães em janeiro de 2021 e mais 76 em julho, totalizando 152 novos profissionais no estado. No caso dos delegados, serão 33 em janeiro e 32 em julho.
"Embora o estado esteja em extrema dificuldade financeira, o governador Romeu Zema tem a consciência muito clara da necessidade de reforçar a segurança pública", disse Eto.
13° salário
Ele pontuou, também, o anúncio feito pelo governador Romeu Zema de que o Estado pagará a primeira parcela do 13° salário do funcionalismo, de até R$ 2 mil, em 23 de dezembro. Há três anos os servidores de Minas Gerais não recebiam qualquer parte do benefício antes do Natal. "Precisamos encontrar caminhos para oferecer serviços melhores, com mais dignidade à nossa população, e isso passa por um rearranjo do Estado", afirmou o secretário.
Covid-19
Igor Eto destacou a agilidade do Executivo estadual ao colocar em prática ações de enfrentamento ao coronavírus, por exemplo reconhecer o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia em 20 de março.
Outro ponto ressaltado foi a sanção, menos de duas semanas após reconhecer o estado de calamidade pública, das Leis 23.630, 23.631 e 23.632, aprovadas pela ALMG, que dispõem sobre a adoção de medidas para o enfrentamento da doença. “Ninguém no mundo estava preparado para uma pandemia dessa magnitude, mas a aprovação dessas leis de forma ágil pelos deputados foi crucial para que pudéssemos enfrentar a doença com rapidez”, disse.
As legislações permitem, entre outros pontos, que o Estado fique dispensado de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao combate da pandemia. Além disso, garantem medidas para impedir a interrupção de serviços públicos, como o abastecimento de água, energia e telefonia. As leis permitem, ainda, reduzir a carga tributária sobre produtos para prevenção e tratamento da covid-19.
Igor enfatizou, ainda, a elaboração do plano Minas Consciente, que garante a retomada segura da economia. Esta estratégia, inclusive, serviu de inspiração para outros estados e municípios do país. Vale ressaltar que o plano respeita a autonomia dos prefeitos e propõe ações de coordenação e controle do isolamento e distanciamento necessários. Na oportunidade, Eto também deu destaque à adesão de 657 dos 853 municípios mineiros aos protocolos.
O Hospital da Campanha – entregue pelo Governo de Minas – também foi lembrado pelo secretário. Embora não tenha recebido nenhum paciente internado, a estrutura foi considerada a mais barata do país. Após a sua desmobilização, proporcionou a doação dos equipamentos para os hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) para atendimento de pacientes da covid-19.
Vacinas
O Governo de Minas já está se preparando para imunizar a população contra covid-19. Para isso, está em desenvolvimento, há mais de dois meses, um plano de contingência, que tem como objetivo deixar o estado 100% pronto para a fase de imunização. Até o momento, foram adquiridas 50 milhões de seringas e 700 câmaras frigoríficas. Além disso, a rede foi dimensionada e a logística planejada para que tudo ocorra bem quando a vacina chegar ao Brasil.
Remanejamento de emendas
Para reforçar e agilizar o enfrentamento da pandemia, o Governo do Estado pagou R$ 178,3 milhões provenientes de emendas parlamentares, inseridas na Lei 23.632, de 2020. O montante beneficiou 566 municípios, mais da metade (66%) das cidades mineiras.
“Independentemente do nosso esforço, qualquer vida perdida deve ser lembrada e lamentada. Infelizmente, chegamos à marca de 10 mil mortos e a gente se solidariza. Mas, mesmo nesse momento, temos aí um alento: Minas Gerais, hoje, tem o menor coeficiente de mortalidade covid-19 por UF / 100 mil habitantes do país, taxa de 46,2. Tudo isso esforço de todos nós mineiros. O poder público fez sim a sua parte, mas o cidadão, este sim, é o maior vitorioso deste combate pela sua forma bastante consciente, ponderada e respeitosa com que tratou pandemia ao longo do ano”, afirmou Eto.