Projeto de combate à violência doméstica em São Lourenço está em análise na Câmara Municipal

Está em análise na Câmara de São Lourenço a criação do “Projeto Municipal de Prevenção à Violência Doméstica”, que prevê o desenvolvimento de ações e programas voltados a mulheres que são vítimas desse tipo de crime e também a busca de alternativas para a resolução de problemas e conflitos familiares por meio de parcerias com órgãos governamentais, como o Ministério Público. O texto foi lido nesta segunda-feira (01º/06), durante sessão ordinária.

As diretrizes compreendem a prevenção às violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial; a divulgação de serviços de proteção às vítimas e responsabilização dos autores; a promoção de acolhimento humanizado e orientação das mulheres agredidas para encaminhamento a atendimento especializado quando necessário.

O projeto, de autoria do vereador Ricardo de Mattos (PSDB), também institui o Programa Mulheres Empoderadas, que trata da reflexão do problema objetivando a redução de casos na cidade com o envolvimento da sociedade civil e conscientização dos autores selecionados pelas Polícias Militar e Civil por meio de discussões em grupo, palestras, orientações, assistência social e trabalho psicossocial.

Outra previsão é a criação da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual e Doméstica, composto por representantes das Secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, Centro de Atenção Psicossocial da Infância e do Adolescente, Atenção Básica, Conselho Tutelar, Polícias Militar e Civil, Ministério Público, Poder Judiciário e Hospital/Pronto Socorro. A matéria entrará em votação após receber os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Assistência Social, Direitos Humanos e de Saúde.

Também entrou em pauta o projeto 2992/2020, do vereador Orlando da Silva Gomes (CIDADANIA), que determina a divulgação das despesas e atos administrativos do município no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus. Segundo o documento, as informações devem ser retroativas ao início da decretação de calamidade pública de saúde e a publicação tem ser feita “de forma clara, objetiva e em linguagem escrita e gráficos de fácil compreensão…”.

Ordem do Dia

A Câmara rejeitou o veto da Prefeitura ao projeto de lei complementar 74/2020, que autoriza a concessão de direito de uso de bem público de 7.097 metros quadrados do Parque Municipal Ilha Antônio Dutra. O texto prevê que o local seja destinado à realização de atividades esportivas e de entretenimento por meio de um Acordo de Cooperação Técnico com prazo de 20 anos e possibilidade de prorrogação por igual período, uma única vez.

O projeto foi enviado pela Prefeitura e estava em tramitação na Câmara desde o início do ano. A concessão seria feita ao São Lourenço Rugby, mas após a matéria ser analisada pelas comissões da Casa Legislativa, a aprovação foi feita com emenda substitutiva de adequação ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal 3019), o qual determina, por exemplo, a realização de um chamamento público e a apresentação de um plano de execução das atividades propostas pelas entidades, assim como a prestação de contas por parte das mesmas.

Como o veto foi total, o Poder Executivo tem até 48 horas para promulgar o texto da forma que ele foi aprovado na Câmara. Caso isso não aconteça, a publicação tem que ser feita pela Casa Legislativa. Segundo o projeto 74/2019, deverá ser construído um Centro de Excelência Esportiva voltado ao treinamento de atletas, com espaço social, pista, academia, refeitório e auditório. O trabalho deverá possuir caráter social, sem cobrança dos alunos. Toda a obra e os custos envolvidos são de responsabilidade da organização da sociedade civil, que terá o dever de respeitar as edificações já existentes na Ilha Antônio Dutra.  A implantação deverá ser efetuada no prazo máximo de dois anos, contados a partir da assinatura do Acordo de Cooperação.

Ainda foi aprovado o projeto 2990/20, que denomina a atual Rua 09 do Loteamento Residencial Parque da Mata de “Zeny Dutra Marques”. A proposição é de autoria do vereador Renato Motta de Carvalho  (PSDB). A homenageada nasceu em São Lourenço em 1928 e faleceu 2019. De acordo com o texto, ela ajudou a fundar fomentou setores de serviços como manutenção de geladeiras, máquinas de lavar roupas, televisão e demais eletrodomésticos, sendo responsável “pela criação das primeiras malharias da cidade…”

Tribuna Livre

A Tribuna Livre, espaço destino à população, foi utilizada por José Neto Sacido Barcia Neto na 14ª sessão ordinária do ano. Ele defendeu a reabertura gradual de alguns locais que hoje estão fechados devido à pandemia do novo coronavírus, como o Parque das Águas, e estabelecimentos de determinados seguimentos. O empresário, que já foi prefeito de São Lourenço, ainda falou sobre a importância dos servidores municipais e trabalhadores em geral.