Projeto que limita panfletagem em São Lourenço é aprovado
O projeto que restringe a prática da panfletagem em São Lourenço foi aprovado nesta semana, em sessão extraordinária. O texto proíbe a distribuição de folhetos e similares quando a mesma não for feita de forma direta, ou seja, em mãos do interessado ou em locais próprios para o recebimento, como caixas de correspondência.
O autor da proposta, vereador Waldinei Alves Ferreira (PSC), afirmou que o objetivo é evitar a poluição visual e diminuir a geração de lixo na cidade. “São inúmeros panfletos jogados, indiscriminadamente, nas residências e comércios, sujando nossas calçadas (…)”, escreveu na justificativa da matéria.
O Projeto de Lei Complementar 91/2021 altera o Código de Posturas Municipal, disciplinando a distribuição de panfletos nas ruas, praças e logradouros de São Lourenço. A matéria foi votada em primeira e segunda votações na noite desta segunda (12/07), logo após a realização da última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, que vai entre os dias 16 de julho e 01º de agosto.
Outro texto aprovado se refere à proibição do transporte em motocicletas e similares de crianças menores de dez anos de idade ou que não tenham condições de cuidar da própria segurança. Atualmente, em São Lourenço, a vedação vale para menores entre sete e 12. De acordo com a justificativa do projeto, que foi enviado pelo Poder Executivo, o intuito é atualizar a Lei Municipal 3220/15, deixando-a de acordo com a legislação federal. A modificação entra em vigor após a publicação do texto.
– Nomeação de ruas
Também foram aprovados dois projetos de nomeação de ruas. Um deles, de autoria do vereador João Bosco de Carvalho (CIDADANIA), denomina de “Júlio Jhackson da Silva” a Alameda F do Loteamento Santa Mônica III. O outro, proposto por Ricardo Luiz Nogueira (PSD), nomeia de “Marcelo Dutra Maciel” a Alameda A do Loteamento Nova Estação.
