BIOMETRIA PASSA A SER OBRIGATÓRIA PARA ACESSO A BENEFÍCIOS SOCIAIS

O presidente Lula assinou nesta quarta-feira( 23), o decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A exigência foi aprovada em lei pelo Congresso Nacional e passou por um processo de definição sobre a forma de regulamentação.

No momento, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem sua biometria registrada em alguma das bases do governo. Esse expressivo número indica que as bases biométricas já cobrem boa parte da população beneficiária de políticas públicas. Dessa forma, não é necessária uma corrida aos postos de identificação para a realização do cadastro biométrico. Um dos objetivos é coibir fraudes no pagamento desses benefícios sociais e a duplicidade de cadastros, melhorando também a aplicação de recursos na gestão pública.

O cadastro biométrico agiliza e facilita o acesso das pessoas aos benefícios. Depois que uma pessoa realizar o cadastro da sua biometria, será possível permitir os pagamentos em canais digitais e físicos mais próximos da sua residência, sem que ela precise se deslocar para órgãos públicos distantes para manter a segurança dos pagamentos. Anteriormente, algumas pessoas precisavam viajar para ter acesso a um benefício social dependendo de sua localidade e do nível de segurança que era necessário.

Os benefícios da Seguridade Social incluem aqueles que são assistenciais, trabalhistas e previdenciários. Também fazem parte desse grupo todas as inciativas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e programas como o Farmácia Popular, por exemplo.

O novo decreto também define que um ato conjunto do MGI, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Ministério da Previdência Social garantirá que nenhuma pessoa seja prejudicada enquanto o acesso ao cadastro biométrico não for viável para a concessão dos benefícios da seguridade social.

Fonte: Agência Gov