Acessibilidade na distribuição de senhas para deficientes visuais pode se tornar obrigatória

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Lourenço um projeto de lei que obriga os estabelecimentos que utilizam senhas de atendimento ao público a disponibilizarem aviso sonoro para pessoas com deficiência visual.  O texto foi lido na sessão desta segunda-feira (24.06). Caso seja aprovado, a multa prevista para quem descumprir a medida é de R$ 2 mil. O valor poderá ser dobrado em caso de reincidência.

 O projeto 2946/2019 é de autoria de Natanael Paulino de Oliveira (CIDADANIA). Segundo ele, as senhas deverão ser anunciadas por serviço de som no momento da chamada. O vereador destaca que funcionários podem, em alternativa, responsabilizarem-se a informar os números à pessoa com deficiência visual.

Também entrou em pauta o projeto 2.945/2019, que institui a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia, doença crônica responsável por fortes dores no corpo.  O texto é de Renato Motta de Carvalho (AVANTE). De acordo com ele, o objetivo é alertar e conscientizar a população sobre os sintomas e tratamentos.

O projeto prevê que o evento ocorra anualmente, envolvendo toda a sociedade “em encontros, reuniões e palestras” sobre o tema. O vereador solicitou que a semana coincida com o Dia Mundial da Fibromialgia, 12 de maio.

Durante a 20ª reunião ordinária ainda foram lidos os projetos de lei nº 2947, 2948 e 2949/2019. Os textos são de autoria do Poder Executivo e preveem a contratação junto ao BDMG de três operações de crédito com outorga de garantia no valor total de R$2.980.000. Os recursos seriam destinados, entre outras coisas, à pavimentação de ruas; instalação de drenagem urbana de águas pluviais; contenção de encostas; financiamento de construção, ampliação e/ou reforma de edificações públicas municipais e aquisição de veículos (caminhão e ônibus). Todos os textos serão analisados pelas comissões da Câmara Municipal e somente depois entrarão em votação.