Câmara aprova realização de concurso público municipal

 Câmara de São Lourenço aprovou a realização de concurso público municipal para o preenchimento de 189 vagas de cargos efetivos. O projeto de lei complementar 73/2019 foi votado na penúltima sessão ordinária do ano, nesta segunda-feira (09.12), e agora segue para a sanção da Prefeita Célia Cavalcanti.

O texto foi enviado pelo próprio Poder Executivo e prevê a criação de dezenas de cargos, como coordenador de vigilância em saúde e diretor de recursos humanos. Outras vagas substituirão as já existentes, que hoje são ocupadas por pessoal contratado. São vários os níveis de escolaridade.

Foram feitas emendas ao texto original. Entre elas, o aumento do período de avaliação dos novos servidores de dois para seis meses e a não criação de uma comissão especial permanente remunerada para esta análise de desempenho dos funcionários – somente temporária.

O projeto começa a valer assim que for publicado pelo Poder Executivo. As informações relativas ao concurso também devem constar no site da Prefeitura de São Lourenço.

Expediente    

Entrou em pauta na 41ª sessão ordinária o projeto de lei complementar 75/2019, que institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). O texto é de autoria do Poder Executivo e estabelece que o credenciamento deverá ser feito junto à Fazenda Municipal (em caso de aprovação da matéria).

Segundo o projeto, a ferramenta “possibilitará a comunicação eletrônica entre a Diretora de Fazenda e os diversos contribuintes cadastrados em nosso município, a fim de cientificá-los de quaisquer tipos de atos administrativos”.

Dois requerimentos ainda foram aprovados no Expediente. No primeiro, Ricardo de Mattos (PMN) pediu que a Prefeitura enviasse informações referentes à quantidade de túmulos – vazios ou não – no Cemitério Municipal, além dos documentos sobre a comercialização dos mesmos.

Já Agilsander Rodrigues da Silva (PSD) solicitou ao Poder Executivo esclarecimento a respeito do contrato e funcionamento da nova empresa responsável pelo transporte público em São Lourenço. O vereador Orlando Silva Gomes (PRB) ainda fez um adendo, no qual questionou se a nova companhia assinou o termo de não empregar menores de 16 anos.

Sessão extraordinária

O presidente da Câmara de São Loureço marcou uma reunião extraordinária para esta quarta-feira (11.12) para votar o projeto 2969/2019, que dispõe sobre a instalação de portas ou grades de aço e de dispositivo de segurança com nebulização de fumaça nos estabelecimentos bancários do município.