Estão abertas as inscrições para a função de jurado voluntário da Comarca de São Lourenço.
O Doutor Fábio Garcia Macedo Filho, M.M Juiz de Direito da Vara Criminal, Infância e Juventude e Execuções Penais da Comarca de São Lourenço tornou público nesta quinta-feira (12/09), o edital de seleção de jurados, os selecionados exercerão a função no ano de 2020.
As inscrições para a função de jurado voluntário da Comarca de São Lourenço deverão ser feitas na Secretaria da Vara Criminal, localizada no FORUM de São Lourenço, que fica na Praça Duque de Caxias, Alameda Acyr Dutra, nº20, centro- São Lourenço- MG, no período de 12 de setembro a 12 de outubro de 2019.
Poderão se inscrever os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de idade, sem antecedentes criminais.
A atividade de jurado não é remunerada, no entanto alguns benefícios são assegurados. Nenhum desconto será feito no salário ou vencimento do jurado no dia em que comparecer à sessão do Júri. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. Confere, ainda, preferência em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
