Sessão de julgamento termina com permanência de Célia Cavalcanti no cargo de prefeita
A Câmara de São Lourenço decidiu nesta terça-feira (10.09), durante a sessão de julgamento decorrente dos trabalhos de investigação da Comissão Processante 01/2019, pela continuidade de Célia Cavalcanti no cargo de prefeita. Oito dos 12 vereadores presentes foram a favor da cassação da chefe do Poder Executivo, mas eram necessários pelo menos nove votos (2/3 do número total de parlamentares). Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC) não compareceu à reunião.
Com a decisão, as denúncias foram arquivadas. Célia foi julgada separadamente pelo suposto cometimento de duas infrações políticas-administrativas previstas nos incisos VII e VIII do artigo 4º do Decreto-Lei 201/2019, ou seja, omitir e negligenciar “na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município”. O primeiro quesito estava relacionado ao desconto de contribuições previdenciárias de servidores municipais “já consideradas indevidas por decisão no Supremo Tribunal Federal e em portaria da Receita Federal”. O outro dizia respeito à contratação da empresa Amaral e Barbosa Advogados pela modalidade de Inexigibilidade de Licitação para buscar a compensação de valores de parcelas recolhidas pelo INSS “com posicionamento contrário de dois membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura”.
A sessão começou às 13h e se estendeu até o início da noite. No primeiro momento, houve a leitura das partes do processo solicitadas tanto pelos vereadores quanto pela defesa. Na íntegra o documento possui 900 páginas. Logo depois, os parlamentares tiveram quinze minutos cada para fazer um pronunciamento. Em seguida, o advogado de Célia Cavalcanti, Sérgio Luiz Gonçalvez Sandin, manifestou-se. No final, foi realizada a votação.
Entenda melhor
A Comissão Processante foi instaurada no dia 24 de junho durante uma sessão ordinária. A denúncia foi apresentada por Aldrin Luiz dos Santos, Alice Cordeiro Rodrigues da Silva e Marco Antônio da Cunha Arantes, todos servidores públicos municipais concursados. Os vereadores sorteados para a composição da CP foram Agilsander Rodrigues da Silva – PSD (presidente), Natanael Paulino de Oliveira – CIDADANIA (relator) e Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro.
Já no dia 03 de setembro, o texto do relatório final aprovado pela comissão foi lido em público durante uma reunião aberta, apontando para a procedência da denúncia, sendo necessária a realização da sessão de julgamento.
Saiba como foi a votação
Os vereadores que votaram a contra a cassação foram: Rodrigo Martins de Carvalho (PSB), Abel