CÂMARA DE SÃO LOURENÇO APROVA REGRAS PARA CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS E PATINETES ELÉTRICOS

A circulação na cidade de São Lourenço de bicicletas e patinetes movidos a eletricidade foi regulamentada na sessão ordinária desta segunda-feira (01º/06) pela Câmara Municipal. O projeto 32/2026 define as normas de utilização de todos os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e também de ciclomotores. O texto é de autoria de Josafazinho Rodrigues (PP), com apoio de Patrícia Lessa (PSB).

O documento aprovado foi o substitutivo apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A nova medida proíbe a circulação dos equipamentos, a exemplo dos patinetes e bicicletas elétricos, em calçadas, calçadões, praças e demais áreas destinadas predominantemente à circulação de pedestres. O projeto ainda veda a utilização de ciclomotores em ciclovias e ciclofaixas localizadas dentro do território de São Lourenço.

Em relação às áreas de utilização autorizadas pelo município, os condutores deverão respeitar os limites de velocidade estabelecidos pela regulamentação do CONTRAN. Além disso, o projeto determina que a travessia em faixas de pedestres deverá ser realizada com o condutor desmontado, empurrando o equipamento. O texto ainda institui como zonas de atenção especial o entorno de escolas, hospitais e espaços de grande fluxo turístico.

De acordo com o projeto, que agora segue para a sanção do Poder Executivo, poderá haver serviços de compartilhamento ou locação de equipamentos explorados mediante autorização, permissão ou concessão municipal. Nesses casos, a Prefeitura terá a prerrogativa de estabelecer critérios de utilização, como idade mínima.

Fonte: Comunicação/ C.M.S.L/ Mayara Gouvea