ATENÇÃO AO REAJUSTE DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

Se você recebe ou paga a pensão alimentícia baseada no salário mínimo, preste bem atenção aos reajustes!

Com base nos avanços da inflação do último ano, medidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o salário mínimo nacional foi reajustado já no início de 2022 para o valor de R$ 1.212,00 reais.

Dessa maneira, os cidadãos que pagam a pensão alimentícia com base no valor do salário mínimo precisarão se atentar ao reajuste estabelecido também ao pagamento da pensão, para que a quitação seja efetuada corretamente.

Lembrando que o novo valor da pensão alimentícia deverá ser pago a partir deste mês, ou seja, janeiro de 2022.

E vale destacar, ainda, que o pagamento incompleto e incorreto do valor da pensão alimentícia pode ocasionar problemas para o devedor, como prisão civil ou a penhora de bens e saldos bancários (instrumento judicial que tem o objetivo de "segurar" um bem de propriedade de um devedor para que ele seja utilizado para pagar a dívida).

Tem dúvidas relacionadas ao recebimento ou pagamento da pensão alimentícia? Procure uma unidade da Defensoria de Minas.  

Confira a tabela dos principais novos valores.