Sistema de painéis eletrônicos de votação é inaugurado na Câmara Municipal
A Câmara de São Lourenço utilizou pela primeira vez nesta segunda-feira (29.06) o sistema de painéis eletrônicos de votação. O objetivo é facilitar o acompanhamento das reuniões ordinárias pela população. Duas telas de 65 polegadas instaladas dentro do Plenário informam a pauta das sessões, assim como o assunto que está sendo lido e discutido no momento. Os equipamentos também controlam o tempo de discurso dos parlamentares e a ordem, de acordo com a sequência de pedidos para manifestação.
Na apreciação de projetos, é possível ver o voto de cada parlamentar, individualmente (S para SIM e N para NÃO). A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 foi a primeira matéria aprovada com a utilização do sistema. Ela é enviada anualmente pelo Poder Executivo e estabelece quais são as prioridades de gastos para o município de São Lourenço no ano seguinte.
Algumas despesas previstas são o pagamento dos salários dos funcionários públicos, custeio dos serviços de saúde, manutenção escolas e prédios municipais, revitalização de ruas e avenidas, construção de uma ciclovia na Via Ramon e oferta de transporte escolar, entre outras. Os valores e o detalhamento de gastos serão apresentados pela Prefeitura no final do ano, no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que também deverá ser votado em Plenário pelos vereadores até a última sessão ordinária de 2020.
Uma emenda da Câmara feita ao projeto incluiu o Orçamento Impositivo. Desde setembro de 2018, quando foi aprovado, a Casa Legislativa já tinha o poder de decidir a aplicação de um valor referente a 1,2% da receita de São Lourenço, mas esta previsão não estava no conteúdo da LDO. Na prática, a Administração Municipal deve deixar o percentual reservado. Antes, os parlamentares podiam somente fazer a transposição dos recursos já listados na LOA, por meio de alterações em seu texto.
Tribuna Livre
O secretário de Saúde de São Lourenço, Everton de Souza Andrade, usou a Tribuna Livre para falar sobre a situação da pandemia causada pelo novo coronavírus. Segundo ele, ainda falta conscientização na cidade, pois muitas pessoas estão circulando sem máscaras nas ruas. Desde a semana passada, a Prefeitura tornou obrigatória a sua utilização por meio de um decreto. A multa para quem descumprir a medida é de R$ 184. O valor pode dobrar em caso de reincidência.
De acordo com Boletim Epidemiológico, São Lourenço soma 79 casos confirmados de COVID-19 desde o início da pandemia, com 71 recuperados, 1 pessoa internada em UTI, 6 em isolamento domiciliar e um óbito. O secretário afirmou que um carro de som para alertar a população deve começar a circular nos próximos dias e que a equipe responsável pela orientação nas ruas da cidade foi reforçada. Everton ainda disse que uma das maiores preocupações é garantir leitos de UTI suficientes para todos os pacientes, já que São Lourenço recebe doentes de outras cidades, atendendo a cerca de 200 mil habitantes na região.